Nos últimos dias recebemos a notícia do descredenciamento da UNITINS pelo Ministério da Educação após um longo processo no qual o órgão público que tem a atribuição da fiscalização do oferecimento da educação como um serviço público finalmente cumpriu com suas atribuições. Diante da precarização e desqualificação do ensino superior, especialmente com o oferecimento da graduação à distância, a ABEPSS, junto com as entidades nacionais da categoria, vêm cobrando do Ministério da Educação que exerça o seu papel, o que não vem ocorrendo sistematicamente, constituindo-se esta situação da UNITINS uma exceção. Pelo contrário, este órgão tem incentivado um amplo processo de mercantilização do ensino superior, o qual vimos denunciando vigorosamente. Portanto, recebemos a notícia do descredenciamento dos cursos da UNITINS com a seriedade que a situação requer: os arautos da mercantilização, da precarização e da desqualificação sofreram uma derrota, em meio a tantas vitórias desde a aprovação da LDB que trouxe em seu bojo o laisser-faire do mercado para a educação brasileira, especialmente de nível superior.
A ABEPSS poderá marchar com alunos e professores da UNITINS em defesa do ensino público, gratuito, laico e de qualidade, e da graduação em serviço social presencial, que assegure a articulação entre ensino, pesquisa e extensão, o estágio supervisionado em acordo com as requisições legais e profissionais, e o perfil prático-crítico previsto nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS. Mas não nos posicionaremos – nem aceitaremos cobranças e provocações nesse sentido - em defesa do indefensável: uma instituição pública que se prestava ao papel de intermediadora de interesses privados, do lucro fácil e rápido, oferecendo o acesso à formação como farsa e tragédia. Na verdade, nada do que defendemos historicamente vem sendo assegurado pelas graduações à distância, comprometendo ao fim e ao cabo os serviços prestados à população brasileira, que poderá ser atendida por pessoas que não adquiriram as competências e habilidades profissionais nem o perfil ético-político que a realidade brasileira e a implementação de políticas públicas requisitam. Em todo o Brasil, a ABEPSS e o Conjunto CFESS/CRESS vêm montando dossiês com os desmandos dos “tubarões do ensino”, realizando audiências públicas, impetrando ações judiciais. Vimos assistindo com muita preocupação e indignação à bibliografia ser transformada em apostilas empobrecidas e ao processo pedagógico sendo reduzido a encontros circunstanciais e mediados por mídias entre alunos e tutores, muitas vezes sem a formação em serviço social, em instalações físicas precárias.
A ABEPSS permanecerá na luta em favor do acesso da juventude brasileira ao ensino superior, junto às entidades nacionais da categoria e em aliança com todos que pensam que educação não é mercadoria no Brasil, buscando a ampliação de vagas prioritariamente no setor público, mas também no setor privado, sempre presenciais e acompanhadas da qualidade da formação profissional. Nesse sentido, damos continuidade e vigor à resistência que marca o projeto ético-político profissional que construímos desde 1979 e que completa 30 anos este ano. A luta contra a ditadura se transformou em força democrática de resistência ao neoliberalismo no Brasil, que vem impondo a lógica “do consumidor” em todas as esferas da vida, e a educação não foge à regra. Sabemos bem de que lado estamos: do mesmo lado que estivemos desde 1979. A ABEPSS convida a todas e todos, em especial estudantes e professores da UNITINS, a continuar implementando o Plano de Lutas contra a Precarização do Trabalho e da Formação Profissional. Dentro disso, nossa exigência é a de que a UNITINS seja de fato uma universidade pública e ofereça aos estudantes formação profissional presencial e de qualidade.
